Os serviços publicitados sob a marca reSt@ck são fornecidos pela Helena da Ponte Unipessoal, Lda, com número fiscal 510623654, sede em Moradia da Ponte N.º 57, Picota 8100-317 Loulé, e com o endereço de e-mail info@casasasul.com e o número de telefone +351 913 884 055.
reSt@ck empenha-se em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores da plataforma. Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, criámos esta Política de Privacidade para explicar como os seus dados pessoais são recolhidos, processados e utilizados. Encorajamos a lê-la atentamente para compreender plenamente os termos e condições que regem o tratamento das suas informações.
1. SOBRE A POLÍTICA
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos e processamos os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços oferecidos através da nossa plataforma. Também apresenta as práticas que implementámos para garantir o tratamento adequado dos dados.
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
2.1. Dados pessoais referem-se a qualquer informação, independentemente da sua forma ou suporte, que possa ser utilizada para identificar uma pessoa ou torná-la identificável, incluindo elementos como som e imagem.
2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos incluem o nome e endereço de e-mail quando cria uma conta na plataforma, bem como o endereço IP e dados de cookies quando interage com a plataforma.
2.3. Uma pessoa "identificável" é entendida como alguém que pode ser reconhecido, directa ou indirectamente, através de um número de identificação único ou outros atributos específicos da sua identidade física, psicológica, económica, cultural ou social.
3. COMO SÃO UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. A reSt@ck utiliza os seus dados pessoais para os seguintes fins:
a) Prestar os nossos serviços e facilitar a comunicação;
b) Compreender melhor os nossos clientes e as suas necessidades;
c) Gerir contratos de aluguer e facilitar o acesso a arrecadações, cacifos, espaços de escritório, garagens e outros espaços semelhantes;
d) Personalizar conteúdos e serviços;
e) Cumprir obrigações legais e regulamentares;
f) Processar pagamentos e emitir reembolsos;
g) Apoiar a gestão operacional;
h) Para fins comerciais, incluindo análises de dados e auditorias;
i) Prevenir fraudes e garantir a segurança dos nossos sistemas de informação;
j) Melhorar os nossos serviços, identificando tendências de utilização e avaliando a eficácia das campanhas promocionais.
3.2. Estas atividades de tratamento de dados pessoais são essenciais para garantir a sua satisfação e apoiar as operações da reSt@ck. As mesmas são realizadas em conformidade com as leis aplicáveis e as melhores práticas.
3.3. Os seus dados pessoais não serão utilizados para quaisquer fins além dos previamente indicados, nem serão reutilizados para atividades não relacionadas com as razões originais da sua recolha.
4. COMO RECOLHEMOS OS TEUS DADOS PESSOAIS?
4.1. Os seus dados pessoais são recolhidos através dos formulários disponíveis na nossa plataforma, bem como através das interacções da plataforma com os seus dispositivos e das mensagens de e-mail que nos envia.
4.2. Os seus dados pessoais são recolhidos a partir dos seus dispositivos via navegador ou aplicação móvel, utilizando os seguintes métodos:
a) Cookies (incluindo cookies de sessão e persistentes);
b) Rastreamento via pixels e tecnologias similares (tais como web beacons, pixels de rastreio e SDKs);
c) Endereços IP (para geolocalização e identificação de dispositivos);
d) Identificadores de dispositivos (e.g., IDFA para iOS, AAID para Android, ou outros identificadores únicos de dispositivos);
e) Dados de localização (recolhidos via GPS, Bluetooth ou serviços de localização baseados em rede);
f) Dados de utilização da aplicação (tais como padrões de interacção, registo de falhas da aplicação e atividades dentro da aplicação).
4.3. A reSt@ck compromete-se a tratar os seus dados de forma legal e transparente.
4.4. A reSt@ck não irá vender, alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, excepto conforme explicitamente indicado nesta Política de Privacidade (consulta a Secção 15 para mais detalhes).
4.5. Os serviços da reSt@ck não se destinam a menores de idade, e não recolhemos nem processamos de forma intencional os dados pessoais de indivíduos que sejam menores.
5. O QUE SÃO COOKIES?
5.1. Os cookies são pequenos ficheiros de dados que ajudam a identificar o seu navegador e podem armazenar informações, como definições e preferências do utilizador.
5.2. A reSt@ck guardará cookies no seu dispositivo para personalizar a tua experiência de navegação, auxiliar na resolução de problemas, acompanhar estatísticas de utilização, garantir a qualidade do serviço e monitorizar a segurança do sistema.
5.3. Excepto para cookies essenciais ao funcionamento da plataforma, o armazenamento dos restantes cookies está sujeito à aceitação e consentimento do Utilizador, o qual pode ser revogado a qualquer momento através das respectivas definições do navegador.
6. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?
6.1. Utilizamos cookies para recordar as suas preferências, como:
a) Indicar se aceitou (ou não) a utilização de cookies na plataforma;
b) Identificá-lo como um utilizador recorrente;
c) Obter as suas preferências personalizadas durante a navegação.
6.2. Os cookies também nos ajudam a acompanhar com que frequência utiliza a plataforma e quais as páginas que visita com maior frequência.
7. COOKIES DE TERCEIROS
7.1. Para além da reSt@ck, alguns cookies podem ser armazenados por terceiros.
7.2. Estes terceiros são prestadores de serviços. Embora a reSt@ck se esforce ao máximo para seleccionar prestadores de serviços que implementem medidas técnicas e organizacionais adequadas e em conformidade com as leis de proteção de dados, o Utilizador reconhece que a reSt@ck não é responsável pelo conteúdo ou precisão das políticas de privacidade e cookies desses terceiros.
8. PARA QUE SERVEM OS COOKIES?
8.1. A reSt@ck guardará cookies no seu dispositivo para personalizar e simplificar a sua experiência de navegação, bem como para a resolução de problemas, recolha de estatísticas, garantir a qualidade do serviço e monitorizar a segurança do sistema.
8.2. Pode optar por eliminar ou bloquear estes cookies a qualquer momento; no entanto, ao fazê-lo, a funcionalidade de certas características da plataforma poderá ser afectada.
8.3. Os cookies são utilizados exclusivamente para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
9. TIPOS DE COOKIES.
9.1. Os cookies são utilizados para diversos fins na nossa plataforma, que podem ser, de forma geral, categorizados da seguinte forma:
a) Cookies Estritamente Necessários: Estes são essenciais para o funcionamento da plataforma e para a prestação dos serviços solicitados. Não fornecem nenhuma funcionalidade adicional ou secundária.
b) Cookies de Desempenho: Estes cookies recolhem dados estatísticos sobre a utilização da plataforma, como análises web (web analytics).
c) Cookies de Segmentação/Publicidade: Estes cookies são utilizados para criar perfis de utilizador ou personalizar conteúdos e publicidade.
10. O QUE É O RASTREAMENTO POR PIXEL E TECNOLOGIAS SIMILARES?
10.1. O rastreamento por pixel é uma técnica utilizada para monitorizar o comportamento dos utilizadores online, incorporando uma pequena imagem invisível (pixel) numa página web ou num e-mail. Isto permite-nos avaliar a eficácia das campanhas de marketing e recolher estatísticas sobre a utilização do serviço e as taxas de resposta.
11. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
11.1. Os seus dados pessoais são protegidos através de uma série de medidas técnicas e organizacionais de segurança, garantindo que apenas funcionários autorizados que necessitem de aceder aos seus dados o possam fazer, em conformidade com os protocolos e as directrizes estabelecidas.
11.2. Para salvaguardar os seus dados pessoais, estabelecemos parcerias com fornecedores de centros de dados que implementam medidas de segurança robustas e documentadas. Estes fornecedores garantem que os seus dados pessoais são armazenados em servidores localizados em ambientes controlados, com acesso restrito.
11.3. Os dados pessoais são armazenados de forma segura nos servidores da DigitalOcean em Londres, garantindo que as salvaguardas necessárias estão em vigor para protegê-los contra divulgação não autorizada, perda, abuso, alteração, tratamento ou acesso, bem como qualquer outra forma de tratamento ilegal.
11.4. Da mesma forma, quando utiliza a nossa plataforma, protegemos os seus dados através de técnicas de encriptação, como a função de dispersão (hashing) unidirecional para a sua palavra-passe. Isto garante que a sua palavra-passe não pode ser recuperada ou divulgada por ninguém, incluindo a reSt@ck, podendo apenas ser redefinida.
11.5. Embora tomemos todas as precauções necessárias para proteger os dados pessoais que nos são fornecidos, é importante reconhecer que nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.
11.6. Portanto, deve tomar precauções para garantir um acesso seguro, como manter a sua palavra-passe confidencial e não a partilhar com outros. Se acha que a sua palavra-passe foi comprometida, por favor, contacte-nos imediatamente. Além disso, recomendamos que termine a sessão, assim que acabe de utilizar os nossos serviços/plataforma.
12. POR QUANTO TEMPO IREMOS MANTER OS SEUS DADOS PESSOAIS?
12.1. Os seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário, de forma a cumprir os fins descritos nesta Política de Privacidade.
12.2. Se um período de retenção específico for exigido por lei, os seus dados pessoais serão mantidos durante esse período. Em todos os outros casos, a reSt@ck irá reter os seus dados pessoais por um período considerado necessário para cumprir os fins pretendidos.
12.3. Uma vez expirado o período de retenção, todos os dados pessoais recolhidos serão permanentemente apagados.
13. DADOS DE TERCEIROS:
13.1. Se o Cliente/Utilizador pretende conceder acesso ao espaço alugado a terceiros que não façam parte do contrato, ele será responsável por garantir a recolha e o tratamento adequado dos dados pessoais desses terceiros. Além disso, o Cliente/Utilizador deve informá-los sobre o tratamento de dados, incluindo o facto dos dados serem partilhados com a reSt@ck para o fim de conceder acesso ao espaço.
13.2. A reSt@ck não é responsável pela recolha de dados pessoais de terceiros pelo Cliente/Utilizador. A responsabilidade pela recolha e comunicação desses dados à reSt@ck recai exclusivamente sobre o Cliente/Utilizador.
13.3. Uma vez que o Cliente/Utilizador forneça à reSt@ck os dados pessoais de terceiros a quem pretende conceder acesso aos espaços alugados, a reSt@ck processará esses dados de acordo com os termos descritos nesta Política de Privacidade.
14. COMO PODES EXERCER OS SEUS DIREITOS:
14.1. Para entender como exercer os seus direitos, é importante primeiro estar ciente de quais são esses direitos. Nos termos da legislação aplicável, tem o direito de solicitar o exercício dos seguintes direitos:
a) Acesso: O direito de confirmar se os seus dados pessoais estão a ser processados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados;
b) Rectificação: O direito de solicitar a correcção de qualquer dado pessoal impreciso sobre si, bem como o preenchimento de dados pessoais incompletos;
c) Apagamento: O direito de ter os seus dados pessoais apagados quando uma das razões especificadas na legislação se aplicar;
d) Restrição do Tratamento: O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, se uma das situações listadas na legislação se aplicar;
e) Oposição: O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento;
f) Portabilidade: O direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
14.2. Também tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente. Em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que pode ser contactada através do site https://www.cnpd.pt.
14.3. Para exercer os seus direitos, por favor contacte a reSt@ck através do endereço info@casasasul.com.
14.4. Ao solicitar a eliminação de alguns ou de todos os seus dados pessoais, certos serviços poderão deixar de estar disponíveis para si. A reSt@ck irá reter apenas os dados pessoais necessários para cumprir quaisquer obrigações legais aplicáveis.
15. QUANDO É FEITA A COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS?
15.1. A reSt@ck pode utilizar prestadores de serviços terceiros para serviços específicos, como manutenção, suporte técnico, marketing, distribuição de e-mails, facturação ou processamento de pagamentos. Estes prestadores podem ter acesso a determinados dados pessoais que são necessários para os fins contratuais para os quais foram recolhidos.
15.2. A reSt@ck garante que todas as entidades com acesso aos seus dados são confiáveis e fornecem fortes garantias de proteção de dados. Os dados serão partilhados apenas na medida necessária para a prestação do serviço contratado. No entanto, a reSt@ck continua a ser responsável pelos dados pessoais fornecidos.
15.3. A reSt@ck pode também partilhar os seus dados com as seguintes entidades:
a) Empresas do grupo empresarial ao qual a reSt@ck pertence, bem como aquelas com as quais mantém parcerias comerciais.
b) Outros parceiros externos, com a tua autorização prévia.
15.4. A reSt@ck pode também transmitir dados a terceiros caso seja exigido por uma ordem judicial ou no contexto de investigações, inquéritos, processos judiciais e/ou administrativos, ou situações semelhantes.
16. WEBSITES DE TERCEIROS.
16.1. A plataforma pode conter links para outros websites que podem recolher e processar os seus dados pessoais. No entanto, o tratamento desses dados é da responsabilidade exclusiva dos proprietários desses websites, e a reSt@ck não é responsável pelas suas políticas e/ou práticas.
17. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
17.1. Se for necessário transferir dados para países fora da União Europeia, a reSt@ck irá garantir que todos os requisitos legais são cumpridos. Isso inclui garantir que o país de destino proporciona protecção adequada para os dados pessoais e que as salvaguardas apropriadas estão em vigor para prevenir a transferência não autorizada dos dados.
18. MENORES DE IDADE.
18.1. Solicitamos que menores de 18 anos não forneçam dados pessoais através da plataforma, aplicação, redes sociais ou e-mail, uma vez que a plataforma não se destina a essa faixa etária.
19. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.
19.1. A reSt@ck solicita que não enviee nem divulgue qualquer dado pessoal sensível, como informações que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, informações relacionadas com a saúde, ou dados relacionados com a vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
19.2. Qualquer dado pessoal sensível recebido ou divulgado será imediatamente apagado.
20. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
20.1. A reSt@ck reserva-se ao direito de modificar ou actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo quaisquer alterações publicamente anunciadas.
21. OS NOSSOS DADOS DE CONTACTO.
21.1. Se tiver alguma dúvida ou questão sobre esta Política de Privacidade, por favor contacte-nos por escrito através do endereço info@casasasul.com.
Actualizado em 2023/05/12